A Associação dos Magistrados do Estado do Acre realizou, na última terça-feira (09), um encontro técnico com magistrados acreanos para debater os impactos das reformas previdenciárias em curso no âmbito do funcionalismo judicial. O evento, realizado na sede da ASMAC em Rio Branco, reuniu mais de 40 juízes de diferentes comarcas do estado.
Durante o encontro, foram apresentadas análises técnicas sobre as Propostas de Emenda Constitucional que afetam diretamente o regime previdenciário dos servidores da magistratura. Especialistas em direito previdenciário e representantes do Conselho Nacional de Justiça participaram como expositores convidados.
"A magistratura não pode ser surpreendida por mudanças que comprometam décadas de contribuição e a segurança jurídica da carreira."
Juíza Olívia Ribeiro — Presidente da ASMAC
A presidente da ASMAC, Juíza Olívia Ribeiro, abriu os trabalhos destacando a importância da mobilização associativa frente ao cenário legislativo. "Precisamos entender o que está sendo proposto e articular nossa resposta de forma técnica e coordenada com as demais associações do País", afirmou.
Entre os temas discutidos esteve a possibilidade de alteração das regras de aposentadoria compulsória e a revisão dos critérios de cálculo de proventos para magistrados que ingressaram na carreira antes da Reforma de 2019. A ASMAC deve encaminhar ofício ao CNJ e ao Ministério da Previdência Social com as principais demandas levantadas durante o encontro.
O encontro também serviu de espaço para que magistrados de comarcas do interior do Acre pudessem apresentar situações específicas relacionadas ao regime previdenciário de servidores lotados em regiões com dificuldades de acesso. A ASMAC se comprometeu a mapear esses casos para incluí-los na pauta de reivindicações.
